| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2024 08:56:15 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 6 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024 e juntada ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2024 16:56:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 10:43:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 16:16:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/07/2024 14:14:46 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 10/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/07/2024 10:43:20 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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