Data de apresentação 27/03/2024 08:34:06
 N° Processo 765/2024
 N° Protocolo 988/2024
 ID 34120
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais o ao Projeto de Lei nº 21/2024, que institui, no âmbito do Município de Caçapava, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 21/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação