| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 11:29:00 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 11:28:44 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 47 dias, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 32/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 07/2022
|
|
|
|
| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2022 11:17:32 |
Ação: Pela aprovação
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de junho de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2022 15:03:38 |
Ação: Redação Final Encaminhada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 07/06/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 16:08:44 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de maio de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 10:16:29 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 07/2022, discutida e aprovada por unanimiade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de maio de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 10:14:29 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda Modificativa 01, discutida e aprovada por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de maio de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 10:43:01 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Emendas Modificativas nº 01 e nº 02 ao Projeto de Lei nº 07/2022 apresentadas na 09ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de abril de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 16:08:57 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de abril de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/02/2022 11:34:05 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 08:51:37 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 08:49:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/02/2022 19:18:56 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2022 17:10:02 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|