| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 08:56:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 08:56:25 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 101 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 25/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 194/2021
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 10:11:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 06ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 14:09:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 16:56:02 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 21 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/12/2021 16:18:19 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 16:16:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/12/2021 15:03:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/12/2021 08:26:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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