| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 635 dias, 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 14:59:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 14:58:52 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 191/2021
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 13:28:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 15:08:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/01/2022 09:34:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 40 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/12/2021 14:37:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 09:49:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2021 18:27:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2021 09:02:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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