| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 14:59:51 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 14:59:40 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 137 dias, 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 14/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 164/2021
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 09:48:37 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 09:47:42 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:27:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 45ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 11:09:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
O vereador Wellington Rezende apresentou Emenda Modificativa Nº 01, que foi lida, considerada objeto de deliberação e dispensada da apresentação dos pareceres, por meio de requerimento verbal feito pelo autor e aprovado por unanimidade. A referida Emenda também foi aprovada por unanimidade e fica fazendo parte do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/11/2021 14:20:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2021 15:49:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2021 10:35:28 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2021 15:50:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2021 09:32:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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