| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1319 dias, 6 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2020 13:32:17 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.758, de 17 de março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2020 13:06:09 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 196/2020 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 196/2020 - Ofício nº 196/2020 - Promulgação
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2020 11:26:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 48/2020 - Ofício n° 048/2020 - Autógrafo
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2020 11:24:53 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2020 11:19:50 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Os pareceres são favoráveis. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2020 10:57:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2020 10:56:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 287 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2019 10:42:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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