Data de apresentação 30/06/2026 16:04:10
 N° Processo 2099/2026
 N° Protocolo 3218/2026
 ID 49356
 Ementa

Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 55/2026, que Dispõe sobre a criação do selo “Mulheres Protegidas” para certificar bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres, que protegem mulheres.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 55/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação