Data de apresentação 20/10/2025 15:19:52
 N° Processo 5092/2025
 N° Protocolo 6355/2025
 ID 44558
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais ao Projeto de Lei nº 214/2025, que autoriza o Município a celebrar convênio com clínicas veterinárias para atendimento à população de modo gratuito.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 214/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação