PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 625/2025

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Data de apresentação 31/10/2025 09:33:27

N° Processo 5263/2025

N° Protocolo 6535/2025

ID 44727

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, que institui na Câmara Municipal de Caçapava o Diploma “Mérito Empreendedor”.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Decreto Legislativo 17/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2025 09:33:27	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital