Data de apresentação 08/07/2025 14:17:55
 N° Processo 2622/2025
 N° Protocolo 4354/2025
 ID 42397
 Ementa

Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 114/2025, que dispõe sobre ampla divulgação do benefício de auxílio natalidade destinado às pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda, previsto na Lei nº 5.897, de 2021, no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 114/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação