Data de apresentação 17/06/2025 15:07:29
 N° Processo 2980/2025
 N° Protocolo 3889/2025
 ID 41902
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir, junto aos cemitérios públicos de Caçapava, memorial destinado ao sepultamento digno de nascituros e de natimortos, nas hipóteses que especifica.

 Autoria

Bruno Henrique;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação