Data de apresentação 10/02/2026 09:26:19
 N° Processo 158/2026
 N° Protocolo 174/2026
 ID 46141
 Ementa

Requer o arquivamento do Projeto de Resolução nº 09/2025.

 Autoria

Rodrigo Meireles;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação