Ano Processo: 2022 Autor: Prefeitura Municipal de Caçapava 
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Projeto de Lei n° 135/2022
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3298/2022 Protocolo N°: 3808 ID: 28030 Data: 15/12/2022 10:34:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2023.
Processo N°: 3184/2022 Protocolo N°: 3677 ID: 27913 Data: 12/12/2022 09:36:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Ofício de Veto n° 1/2022
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 99/2022, QUE SE DENOMINA “CLÉSIO EDSON MONTEIRO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2300/2022 Protocolo N°: 3661 ID: 27842 Data: 07/12/2022 16:04:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 130/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3086/2022 Protocolo N°: 3560 ID: 27794 Data: 06/12/2022 09:56:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 129/2022
ALTERA OS ARTIGOS 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 39, 44, 49 E 50, BEM COMO OS ANEXOS I A XVII DA LEI MUNICIPAL Nº 5.989, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3069/2022 Protocolo N°: 3517 ID: 27705 Data: 29/11/2022 14:01:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Emenda Aditiva n° 5/2022
INCLUI O §3 NA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022, QUE DISPÕE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1484/2022 Protocolo N°: 3394 ID: 27595 Data: 22/11/2022 09:50:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP 103.
Processo N°: 2896/2022 Protocolo N°: 3311 ID: 27521 Data: 17/11/2022 09:26:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Substitutivo n° 1/2022
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 2416/2022 Protocolo N°: 3160 ID: 27347 Data: 01/11/2022 12:06:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 118/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2746/2022 Protocolo N°: 3141 ID: 27333 Data: 01/11/2022 09:39:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 112/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.289, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO CONCEDIDO MENSALMENTE A TODOS OS SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS SOB AS FORMAS DE VALE ALIMENTAÇÃO OU VALE REFEIÇÃO.
Processo N°: 2565/2022 Protocolo N°: 2929 ID: 27107 Data: 18/10/2022 09:34:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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