Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2014
DENOMINA ‘‘GENESIS’’ A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1298/2014 Protocolo N°: ID: 1361 Data: 07/10/2014 11:09:41 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Projeto de Lei Complementar n° 3/2014
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATIVIDADE NO SETOR 17 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 501/2014 Protocolo N°: ID: 557 Data: 01/07/2014 10:20:02 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei Complementar n° 2/2014
ALTERA O “CAPUT” E ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO ARTIGO 89, DA LEI Nº1507, DE 20 DE ABRIL DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 379/2014 Protocolo N°: ID: 407 Data: 17/06/2014 10:43:03 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
Projeto de Lei Complementar n° 1/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 323/2014 Protocolo N°: ID: 220 Data: 16/06/2014 11:27:45 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ricardo Alexandre Ferreira Lima
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