Projeto de Lei Complementar 1/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/02/2016 08:12:21
 N° Processo 21/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5617
 Ementa

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 309, de 23 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet e tv a cabo nos futuros loteamentos no município de Caçapava e à outras providências”.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação