PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2026

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Data de apresentação 23/06/2026 11:24:28

N° Processo 2045/2026

N° Protocolo 3053/2026

ID 49109

Ementa

Modifica o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 52/2026, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 52/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário

Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/06/2026 17:56:38	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2026 11:24:29	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital