Data de apresentação 02/06/2026 09:47:34
 N° Processo 2330/2026
 N° Protocolo 2571/2026
 ID 48703
 Ementa

Requer a apreciação do PL 26/2026, constante na Ordem do Dia, também em sua 2ª discussão.

 Autoria

Professor Jefferson;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação