Data de apresentação 18/11/2025 11:27:48
 N° Processo 5699/2025
 N° Protocolo 7002/2025
 ID 45231
 Ementa

Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 5821, de 12 de abril de 2021, que trata da divulgação de listagens de espera dos pacientes por atendimento médico, exames e cirurgias.

 Autoria

Fran Miranda;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação