Data de apresentação 07/10/2025 15:33:54
 N° Processo 3939/2025
 N° Protocolo 6041/2025
 ID 44228
 Ementa

Suprime o art. 3º e o art. 5º, do Projeto de Lei nº 167/2025, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual Infantil e dá outras providências.

 Autoria

Professor Jefferson;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 167/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação