Data de apresentação 02/05/2024 09:12:36
 N° Processo 1192/2024
 N° Protocolo 1552/2024
 ID 34716
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais ao Projeto de Lei nº 37/2024, que dispõe sobre o animal comunitário no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação