Data de apresentação 30/05/2023 16:51:43
 N° Processo 1704/2023
 N° Protocolo 1915/2023
 ID 30119
 Ementa

Moção de Repúdio à Aprovação do Projeto de Lei 752/2021, que altera as Leis 11.331/2002 e 11.608/2003 que pretende aumentar as Custas Processuais.

 Autoria

Rodrigo Meireles;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação