PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 08:36:14

N° Processo 207/2023

N° Protocolo 868/2023

ID 29035

Ementa

Acrescenta o inciso III, ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 20/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 105/2023

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 10:42:40	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 e juntada ao Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2023 15:22:37	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 25 dias, 5 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 20/2023 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 87/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023.

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 09:50:56	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/03/2023 17:11:21	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 67/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023.

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 14:43:20	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 14:43:05	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 18:01:37	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2023 08:36:14	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

26/04

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

25/04

Discussão e Votação Única Plenário 19 horas, 20 minutos Pela Aprovação da emenda Despacho Eletrônico - 26/04/2023

abr

31/03

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A) Departamento Legislativo 25 dias, 5 horas, 31 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

31/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 39 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/03/2023

29/03

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 28 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

29/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 41 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 25 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 20/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Aditiva 1/2023

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}