Data de apresentação 15/12/2022 10:46:03
 N° Processo 3306/2022
 N° Protocolo 3816/2022
 ID 28012
 Ementa

Requer, informações sobre incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), estabelecido no parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018.

 Autoria

Vitor Tadeu;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação