PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 85/2022

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Data de apresentação 23/08/2022 10:55:23

N° Processo 2055/2022

N° Protocolo 2214/2022

ID 26193

Ementa

Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2022 17:19:34	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Pareceres contrários discutidos e aprovados por 06 (seis) votos a 03 (três), ficando o projeto rejeitado na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2022 19:54:31	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 9 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 22/2022 - Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 85/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 198/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 85/2022. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 103/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 85/2022.

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2022 10:17:40	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 31/08/2022 17:12:27	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 138/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022.

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/08/2022 14:51:25	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2022 14:51:19	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2022 16:03:17	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/08/2022 10:55:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital