| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/03/2020 15:47:32 |
Ação: Elaborado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para Promulgação em 04/02/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2020 15:46:48 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 19 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2020 11:19:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/03/2020 11:18:48 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 93 dias, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 11:00:15 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|