| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1356 dias, 20 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 00:26:16 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5748, de 26 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 00:25:21 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 636/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 636/2020 - Promulgação - Lei Nº 5748/2019
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 00:21:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 434/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei Nº 95/2019
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 00:19:07 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 00:18:20 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 00:11:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 00:10:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 258 dias, 13 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2019 10:20:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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