| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1450 dias, 11 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2020 14:04:08 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Decreto Legislativo n° 23, de 11 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Decreto Legislativo nº 23/2019
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/05/2020 13:53:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para Promulgação em 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 13:52:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 13:41:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/05/2020 13:35:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 189 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2019 09:19:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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