Data de apresentação 24/02/2026 14:54:23
 N° Processo 335/2026
 N° Protocolo 380/2026
 ID 46393
 Ementa

Moção de Repúdio aos membros da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

 Autoria

Catiane Fonseca;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação