Data de apresentação 28/05/2025 15:40:00
 N° Processo 2506/2025
 N° Protocolo 3515/2025
 ID 41545
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 107/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação