PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 48/2023

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Data de apresentação 16/02/2023 08:27:44

N° Processo 93/2023

N° Protocolo 319/2023

ID 28415

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 07/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Autoria

Comissão de Defesa do Consumidor;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 7/2023

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2023 11:29:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor
Envio: 07/03/2023 15:41:31	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa do Consumidor 1/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 07/2023

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 16:24:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor
Envio: 16/02/2023 10:45:59	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:27:45	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital