PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 14:13:02

N° Processo 172/2025

N° Protocolo 1354/2025

ID 39176

Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5/2025 que Reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 5/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 129/2025

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2025 15:38:39	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2025 16:34:19	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 60/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025.

Recebimento: 14/03/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2025 14:30:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2025 14:29:15	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 13/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2025 14:28:33	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2025 14:13:02	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital