Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2032 dias, 21 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 29/04/2019 09:58:25 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5679, de 16 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 26/04/2019 15:36:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo (em anexo) e encaminhado por meio do Ofício n° 74/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 74/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 141/2018
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Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2019 10:04:22 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 26/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2019 09:55:19 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 25/04/2019 17:20:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/04/2019 17:16:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 127 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 19/12/2018 14:21:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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