| Recebimento: 19/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/08/2022 16:53:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 35 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 11, de 06 de julho de 2022 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 13/2022 - Resolução nº 11, de 06 de julho de 2022
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 16:33:26 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 02ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 05 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 16:13:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 15:20:43 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 15:19:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 15:17:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2022 14:47:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto apresentado fisicamente na Sessão Ordinária de 5 de julho de 2022 e protocolado digitalmente posteriormente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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