Data de apresentação 11/12/2018 14:00:31
 N° Processo 2444/2018
 N° Protocolo 2442/2018
 ID 14597
 Ementa

Os Vereadores que a este subscrevem, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja o Projeto de Lei nº 96/2018 de autoria do Prefeito, que Institui no Município de Caçapava o Programa de Gestão do Sistema de Iluminação Pública (Ilumina Caçapava) nos termos do artigo 149 – A da Constituição Federal Brasileira e da outras providências, seja apreciado nesta Sessão em Primeira e Segunda Discussão, em conformidade com o artigo 133 e seguintes, do Regimento Interno deste Legislativo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação