| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2053 dias, 17 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 13:53:56 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.645, de 19 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 13:51:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 41/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 41/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 106/2018
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 17:12:04 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 17:11:39 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Pareceres das comissões são favoráveis. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 16:50:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2019 16:50:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 115 dias, 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2018 09:36:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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