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  Lei Ordinária 4.457/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o artigo 37 da Lei n° 3.568, de 4 de dezembro de 1997 (Institui o Plano Comunitário Municipal de Caçapava).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2005

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Lei Ordinária3.567/1997 04/12/1997REVOGARevoga o artigo 37.

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