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  Lei Ordinária 4.435/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei n° 3537/97, que trata do serviço de coleta de entulho através de caçambas metálicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005

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Lei Ordinária3.537/1997 20/10/1997ALTERAAltera o caput do artigo 4º.
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