Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.483/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.040, de 25 de maio de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2026
Nº do Processo:   1022
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.040/2011 25/05/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.