Ementa: AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2026
Nº do Processo:   413
Ano do Processo:   2026

Autoria


Bruno Henrique;

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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