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  Lei Ordinária 6.439/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VALE-INSULINA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 247/2025
Nº do Processo:   5758
Ano do Processo:   2025

Autoria

Bruno Henrique;

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