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  Decreto Legislativo 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À DRA. MARINA DE SOUZA MACHADO LIMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 21/2025
Nº do Processo:   5745
Ano do Processo:   2025

Autoria

Rodrigo Meireles;

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