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  Lei Ordinária 6.408/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A SEMANA MUNICIPAL PRETAIADA, EM ALUSÃO À CONSCIÊNCIA NEGRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 210/2025
Nº do Processo:   4891
Ano do Processo:   2025

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