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  Lei Ordinária 6.386/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2025
Nº do Processo:   3738
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dandara;

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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