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  Lei Ordinária 6.318/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.721, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2025
Nº do Processo:   175
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dani Galdino;

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