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  Lei Ordinária 6.301/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA “APROVA RÁPIDO” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2025
Nº do Processo:   1708
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar344/2021 06/07/2021ALTERAmodelo do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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