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  Decreto Legislativo 18/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CERIMÔNIA DE HONRARIA AOS ESCRITORES E POETAS CAÇAPAVENSES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 16/2025
Nº do Processo:   4888
Ano do Processo:   2025

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