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  Lei Ordinária 6.113/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5410, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2023
Nº do Processo:   2122
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.410/2016 18/01/2016REVOGAMetas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS
Lei Ordinária5.410/2016 18/01/2016ALTERAMetas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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