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  Resolução 15/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 16/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 18/2023
Nº do Processo:   3027
Ano do Processo:   2023

Autoria

Telma Protetora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução16/2022 17/08/2022ALTERAcaput do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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