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  Resolução 14/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/2022, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE FRENTE PAR-LAMENTAR NO LEGISLATIVO CAÇAPA-VENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2023
Nº do Processo:   2162
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2022 18/05/2022INCLUI§3° ao art. 1°; §§ 2° e 3° ao art. 4°
Resolução09/2022 18/05/2022ALTERAtransforma parágrafo único em §1° do art. 4°; art. 8°

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